Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
- C)Certo
Incorreta. Não é plenamente possível conceder graça diante da vedação legal da Lei de Drogas.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
A associação para o tráfico, embora não seja crime hediondo, recebe tratamento legal severo na Lei de Drogas. A lei veda benefícios como graça, anistia e indulto para os crimes ali indicados, incluindo a associação do art. 35.