O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
- A)da legalidade estrita.
Incorreta: legalidade estrita exige lei anterior e taxativa.
- B)do devido processo legal.
Incorreta: devido processo legal é garantia processual ampla, mas não é o princípio específico.
- C)da presunção de inocência.
Correta: corresponde ao art. 5º, LVII, da Constituição.
- D)da ampla defesa.
Incorreta: ampla defesa trata dos meios de defesa no processo.
- E)da anterioridade penal.
Incorreta: anterioridade penal liga-se à lei anterior ao fato.
Gabarito: C
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Essa é a presunção de inocência, também chamada de presunção de não culpabilidade.