No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
- A)associarem-se quatro pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Quatro pessoas para cometer crimes descreve associação criminosa.
- B)associarem-se três pessoas para o fim específico de cometer crimes com a participação de criança ou adolescente.
Três pessoas com participação de criança ou adolescente não define milícia privada.
- C)policial integrar grupo criminoso juntamente com mais três pessoas visando à prática de crimes.
Grupo criminoso comum com policial não basta para o tipo do art. 288-A.
- D)integrar organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes exclusivamente previstos no Código Penal.
Correta: organização paramilitar com finalidade de praticar crimes do Código Penal.
- E)custear organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes de qualquer espécie, inclusive aqueles previstos em legislação penal especial.
O tipo fala em crimes previstos no Código Penal, não em qualquer legislação penal especial.
Gabarito: D
Constituição de milícia privada abrange constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão para praticar crimes previstos no Código Penal.