A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item. O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
- C)Certo
Errado. Sem dolo e fraude típica, não há crime tributário punível com reclusão.
- E)Errado
Certo. O item confunde inadimplemento ou erro fiscal com crime contra a ordem tributária.
Gabarito: E
Crimes contra a ordem tributária exigem conduta típica dolosa de suprimir ou reduzir tributo por meio de fraude, omissão ou falsidade. Recolhimento a menor sem fraude dolosa comprovada configura ilícito fiscal, não crime punido com reclusão.