A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item. O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva restringe indevidamente o direito autoral aos direitos alienáveis, deixando de fora os direitos morais do autor.
- E)Errado
Correta. Direito autoral não se resume aos direitos patrimoniais transferíveis; inclui também direitos morais, que são inalienáveis e irrenunciáveis.
Gabarito: E
O crime do art. 184 do Código Penal pune a violação de direito autoral em sentido amplo. Na Lei 9.610/1998, os direitos autorais abrangem direitos morais e patrimoniais; os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Por isso, é errado limitar a tutela penal da obra literária apenas aos direitos suscetíveis de alienação.