Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.
Correta. Mesmo reincidente, Marcos pode iniciar no semiaberto se a pena e de quatro anos e as circunstâncias judiciais forem favoraveis.
- B)O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.
Incorreta. O regime inicial não depende apenas do quantum da pena; também contam reincidencia e circunstâncias judiciais.
- C)Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.
Incorreta. Trabalho externo no regime fechado exige requisitos legais, não sendo liberado automaticamente logo no início.
- D)Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.
Incorreta. A perda de beneficio durante a execução pode decorrer de falta grave e outros descumprimentos, não apenas de novo crime.
- E)Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.
Incorreta. Roubo simples não e hediondo; além disso, não há fixacao obrigatoria de regime fechado por abstracao do delito.
Gabarito: A
A reincidencia não impõe automaticamente regime fechado quando a pena e igual ou inferior a quatro anos. Pela Sumula 269 do STJ, e admissivel o regime semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, desde que favoraveis as circunstâncias judiciais. A fixacao do regime inicial deve considerar pena, reincidencia e circunstâncias do art. 59 do CP.