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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Penal

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens. I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio. II. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente. III Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação. Assinale a opção correta.

Gabarito: D

Por isso, o gabarito é a letra D. O item I está invertido e, portanto, errado. Os itens II e III estão corretos, porque descrevem adequadamente o delito putativo e a orientação consolidada do STF sobre flagrante preparado.

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