No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
- C)Certo
Correta. O enunciado reproduz a regra do art. 97, paragrafo 3, do Codigo Penal: a desinternacao ou liberacao será sempre condicional e pode ser revertida se houver fato indicativo de persistencia da periculosidade antes de um ano.
- E)Errado
Incorreta. Não há erro na afirmação: a condicionalidade e o prazo de um ano constam expressamente da disciplina legal da medida de seguranca.
Gabarito: C
Na medida de seguranca, a desinternacao ou liberacao tem natureza condicional. Pelo art. 97, paragrafo 3, do Codigo Penal, a situação anterior deve ser restabelecida se, antes de decorrido um ano, o agente praticar fato indicativo de persistencia de periculosidade.