Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo decide não agir, por clemência. Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
- A)condescendência criminosa.
Correta, porque o art. 320 do CP pune o superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado por infração funcional.
- B)advocacia administrativa.
Errada, porque advocacia administrativa ocorre quando o servidor patrocina interesse privado perante a Administração, e não quando omite punição de subordinado.
- C)tráfico de influência.
Errada, porque tráfico de influência envolve solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem para influir em ato praticado por funcionário público, o que não aconteceu aqui.
- D)prevaricação.
Errada, porque prevaricação exige retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e o caso fala em clemência com subordinado.
Gabarito: A
A questão gira em torno dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Aqui, Ronaldo é servidor, toma conhecimento de uma falta grave de um subordinado e, podendo agir para responsabilizá-lo, decide ficar parado por clemência. Isso é o retrato clássico da condescendência criminosa: o superior hierárquico, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado por infração no exercício do cargo ou por ele cometida. A lógica é simples: não é favor, é omissão criminosa. O tipo penal está no art. 320 do Código Penal: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Perceba que a lei pune justamente a tolerância indevida do superior, quando ele tinha dever funcional de agir. Na prática, a banca costuma trocar isso por prevaricação. Mas prevaricação exige satisfazer interesse ou sentimento pessoal, como retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei. Já aqui o motivo é clemência, indulgência com o subordinado, e o tipo específico para isso é a condescendência criminosa. Então, o gabarito A está correto porque Ronaldo, na condição de superior hierárquico, deixa de responsabilizar o subordinado por indulgência. É exatamente o que o art. 320 descreve, sem precisar inventar moda: o servidor viu, podia agir e preferiu passar a mão na cabeça do subordinado.