Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A denúncia foi recebida em 30/9/2017 e a sentença condenatória foi publicada em 17/5/2019, quando João tinha 22 anos de idade. O Ministério Público não interpôs recurso e houve o trânsito em julgado para a acusação em 24/5/2019. Então, a defesa de João apresentou apelação, que foi indeferida, por meio de acórdão publicado em 22/5/2022, o qual transitou em julgado. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.
- C)Certo
Correta. Joao tinha 19 anos na data do crime, logo o prazo ficou em 2 anos; entre a sentença e o acórdão decorreram mais de 2 anos.
- E)Errado
Incorreta. A menoridade relativa no tempo do fato reduz o prazo prescricional e leva ao reconhecimento da prescrição intercorrente.
Gabarito: C
Na prescrição superveniente, usa-se a pena aplicada após o trânsito para a acusacao. Pena de 2 anos prescreve em 4 anos, mas o art. 115 do CP reduz pela metade se o agente era menor de 21 anos ao tempo do fato.