A respeito dos crimes hediondos e dos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.
- A)O recrudescimento da resposta penal aos crimes hediondos e aos a eles equiparados decorre de mandado de criminalização que pode ser classificado como norma constitucional de eficácia contida.
Incorreta. O mandado constitucional de tratamento mais severo para hediondos e equiparados não e descrito como norma de eficacia contida nessa formulacao.
- B)Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema legal de definição dos crimes hediondos, a Lei n.o 13.964/2019 inseriu na legislação pátria a chamada cláusula salvatória, em atenção à crítica doutrinária à redação original da Lei n.o 8.072/1990.
Incorreta. A Lei 13.964/2019 manteve o sistema legal/taxativo e ampliou o rol, mas não criou cláusula salvatoria aberta para definição judicial de hediondez.
- C)Os crimes hediondos têm como elemento comum o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, o qual não está previsto, contudo, para os crimes equiparados aos hediondos.
Incorreta. Nem todos os crimes hediondos exigem violência ou grave ameaca a pessoa, como ocorre com falsificacao de produto terapeutico e epidemia com resultado morte.
- D)Consideram-se hediondos os crimes de genocídio, associação para o genocídio e incitação ao genocídio.
Correta. A lei considera hediondos os crimes de genocidio previstos nos arts. 1, 2 e 3 da Lei 2.889/1956.
- E)Os crimes tipificados no Código Penal Militar com equivalente na legislação penal comum (crimes militares impróprios) estão incluídos no rol de crimes hediondos.
Incorreta. Crimes militares improprios não entram automaticamente no rol de hediondos apenas por terem equivalente na legislacao penal comum.
Gabarito: D
O Brasil adota rol legal e taxativo de crimes hediondos. A Lei 8.072/1990 inclui expressamente o genocidio previsto nos arts. 1, 2 e 3 da Lei 2.889/1956, o que abrange genocidio, associação para genocidio e incitacao ao genocidio, consumados ou tentados.