Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários. No curso da execução da pena de reclusão, sobreveio a incapacidade mental do apenado, o que resultou na conversão da pena em medida de segurança e na internação do preso em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Nessa situação hipotética, sendo improvável a recuperação do interno, a medida de segurança, em regra, não poderá perdurar por mais tempo do que o correspondente à pena substituída.
- C)Certo
Correta: a medida de seguranca superveniente na execução não deve ultrapassar o limite temporal correspondente a pena privativa de liberdade substituida.
- E)Errado
Incorreta: a periculosidade não autoriza, nessa hipótese substitutiva, internacao por prazo superior ao da pena originalmente executada.
Gabarito: C
Quando a doenca mental sobrevém durante a execução, a pena pode ser convertida em medida de seguranca. Por se tratar de medida substitutiva da pena, sua duracao máxima fica limitada ao tempo da pena substituida, conforme a orientacao jurisprudencial.