Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Suponha que, em determinada rodovia federal, um carro tenha causado acidente de trânsito, ferindo uma pessoa que ficou precisando de ajuda, mas o motorista não a tenha socorrido, mesmo com a possibilidade de fazê-lo sem que houvesse risco pessoal. Considere ainda que, no mesmo instante, uma terceira pessoa não envolvida no acidente tenha passado no local, mas não tenha prestado socorro. Nessa situação, o motorista causador do acidente responderá por crime de trânsito com agravante da omissão de socorro e a terceira pessoa responderá por crime de omissão de socorro previsto no Código Penal.
- C)Certo
Correta. O motorista causador do acidente responde pelo delito de trânsito correspondente, com consequência penal agravadora/majorante ligada à omissão de socorro; a terceira pessoa não envolvida responde pela omissão de socorro comum do art. 135 do CP.
- E)Errado
Incorreta. A distinção feita no item está juridicamente adequada: terceiro estranho ao acidente se enquadra no Código Penal, enquanto o condutor causador é tratado pelo regime especial do CTB.
Gabarito: C
Em acidente de trânsito com vítima, o condutor que dá causa ao resultado e deixa de prestar socorro, podendo fazê-lo sem risco pessoal, não responde pela omissão comum do Código Penal como terceiro; a omissão funciona como fator de maior gravidade no crime de trânsito, especialmente nos arts. 302, § 1º, III, e 303, § 1º, do CTB. JÁ a pessoa estranha ao acidente, que apenas passa pelo local e se omite diante de vítima ferida ou desamparada, prática a omissão de socorro do art. 135 do Código Penal.