Questão comentada de Direito Penal

A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.

• A)Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.

  Correta. A apropriação de recursos públicos e a posterior omissão quanto ao tributo incidente sobre os valores apropriados podem gerar imputações autônomas por peculato e sonegação fiscal.

• B)O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.

  Incorreta. O emprego irregular de verbas ou rendas públicas é crime próprio do art. 315 do Código Penal, não uma modalidade típica de peculato nos termos cobrados pela questão.

• C)O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.

  Incorreta. O peculato mediante erro de outrem pressupõe recebimento por erro da vítima; se o erro é dolosamente provocado pelo agente, a lógica se aproxima da fraude, não da modalidade do art. 313.

• D)No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Incorreta. No peculato culposo, a reparação antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; se posterior a ela, reduz de metade a pena. A alternativa erra ao falar em sentença recorrível.