A respeito da prescrição em matéria penal, assinale a opção correta.
- A)Tal prescrição constitui causa extintiva de punibilidade e a sentença que a declara extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.
Incorreta. A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas a afirmação generaliza indevidamente a extinção de efeitos penais e extrapenais da condenação.
- B)Antes de transitar em julgado a sentença condenatória, o prazo prescricional do crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Correta. Antes do trânsito em julgado, no crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil, o prazo prescricional começa na data em que o fato se tornou conhecido.
- C)O cálculo da prescrição em abstrato leva em consideração a sanção máxima cominada ao delito, no que se incluem as causas de aumento e diminuição da pena, bem como todas as agravantes e as atenuantes.
Incorreta. A prescrição em abstrato considera a pena máxima e causas de aumento ou diminuição pertinentes, mas não inclui todas as agravantes e atenuantes genéricas no cálculo.
- D)O aumento da pena decorrente do reconhecimento da continuidade delitiva interfere no cálculo do prazo prescricional.
Incorreta. No concurso de crimes e na continuidade delitiva, o acréscimo decorrente da continuidade não interfere no prazo prescricional; a análise é feita isoladamente sobre cada delito.
Gabarito: B
O art. 111 do Código Penal traz termos iniciais especiais para a prescrição antes do trânsito em julgado. No crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil, a contagem começa quando o fato se torna conhecido. Na prescrição pela pena em abstrato, usa-se a pena máxima cominada, consideradas causas de aumento e diminuição cabíveis, mas não todas as agravantes e atenuantes genéricas; e, em concurso de crimes ou continuidade delitiva, a prescrição incide isoladamente sobre cada crime.