Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.
- C)Certo
Correta: o acórdão que confirma a condenacao e causa interruptiva da prescrição conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.
- E)Errado
Incorreta: não se limita a interrupcao apenas a sentença condenatoria de primeiro grau; o acórdão confirmatorio também a interrompe.
Gabarito: C
A jurisprudencia dos tribunais superiores reconhece que o acórdão confirmatorio da condenacao interrompe a prescrição, por atualizar e reafirmar a pretensão punitiva estatal.