Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
- A)Responde por furto qualificado o agente que subtrai coisa alheia móvel durante o repouso noturno.
Incorreta. Subtração durante o repouso noturno é causa de aumento de pena do furto, não qualificadora autônoma de furto qualificado.
- B)Assim como ocorre nos crimes tributários, o pagamento da dívida decorrente da subtração de energia elétrica antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do autor do crime.
Incorreta. A subtração de energia elétrica é tratada como furto, e o pagamento antes da denúncia não extingue automaticamente a punibilidade como ocorre em hipóteses tributárias específicas; pode, no máximo, repercutir em institutos como arrependimento posterior, conforme o caso.
- C)A captação clandestina de sinal de TV por assinatura configura o crime de furto, conforme a jurisprudência do STF.
Incorreta. A jurisprudência do STF não equipara a captação clandestina de sinal de TV por assinatura ao crime de furto, pois o sinal não é energia no sentido penal do art. 155, § 3º, do Código Penal.
- D)Conforme a orientação pacificada do STJ, o furto se consuma no momento da inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve intervalo de tempo e mesmo que haja perseguição imediata ao agente criminoso.
Correta. A consumação ocorre com a inversão da posse do bem, ainda que por curto intervalo e mesmo com perseguição imediata do agente.
Gabarito: D
Para o STJ, o furto se consuma com a inversão da posse da coisa, ainda que a posse seja breve e ainda que haja perseguição imediata, sendo desnecessária posse mansa, pacífica ou desvigiada. Esse entendimento adota a teoria da apprehensio ou amotio. A majorante do repouso noturno, o pagamento da energia subtraída e a captação de sinal de TV por assinatura não alteram essa regra de consumação.