No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Correta. Apenas o item I e verdadeiro, pois reproduz o conceito penal amplo de funcionario público do art. 327 do Codigo Penal.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Incorreta. O item II e falso: ceder a pedido ou influencia de outrem corresponde a corrupcao passiva privilegiada, não a causa de aumento.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Incorreta. O item III e falso: a escusa absolutoria por parentesco não se aplica ao favorecimento real.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Incorreta. Os itens II e III são falsos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Incorreta. Somente o item I esta correto.
Gabarito: A
Para fins penais, funcionario público tem conceito amplo: abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Na corrupcao passiva, aumento de pena ocorre quando o ato e praticado ou omitido em consequencia da vantagem ou promessa; se o agente apenas cede a pedido ou influencia, a figura e privilegiada. A isencao por parentesco existe no favorecimento pessoal, não no favorecimento real.