De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:
- A)Como regra geral é admitida a exceção da verdade.
Certa, porque na calúnia a exceção da verdade é admitida como regra geral, nos termos do art. 138 do Código Penal.
- B)É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Errada, porque a hipótese de absolvição por sentença irrecorrível não autoriza, por si só, a exceção da verdade nesses termos.
- C)É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
Errada, porque o item troca a lógica legal ao falar em crime de ação privada e ausência de condenação, o que não corresponde à regra do CP.
- D)Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.
Errada, porque a exceção da verdade é admitida em regra na calúnia, não sendo uma vedação geral.
- E)A exceção da verdade nunca é admitida.
Errada, porque a lei admite a exceção da verdade em diversas hipóteses de calúnia, e não a proíbe sempre.
Gabarito: A
Na calúnia, o ponto central é a imputação falsa de fato definido como crime. O Código Penal trata isso no art. 138 e, para não transformar o processo em um palco de fofoca jurídica, permite ao acusado provar que o fato é verdadeiro: essa é a chamada exceção da verdade. A regra geral, portanto, é simples: a exceção da verdade é admitida na calúnia. Ela funciona como uma forma de defesa, para mostrar que não houve mentira na imputação. A doutrina costuma dizer que isso protege a liberdade de defesa, mas sem abrir espaço para acusações irresponsáveis. Só que há restrições legais importantes no próprio CP, especialmente no art. 138, §3º. Por isso, a banca gosta de brincar com as exceções e trocar os casos de ação pública, ação privada e absolvição por sentença irrecorrível. No enunciado, a alternativa A está correta porque resume exatamente essa regra: em calúnia, como regra geral, admite-se a exceção da verdade. As demais alternativas tentam inverter ou estreitar indevidamente essa lógica.