Munido de toda a documentação pertinente, Adamastor vai à Prefeitura da cidade de Vista Linda para fins de obter o alvará de construção para imóvel de sua propriedade. Após a análise dos documentos, e mesmo não encontrando irregularidade alguma, o servidor responsável exige indevidamente o valor de R$ 2.000,00 para expedir o documento. Adamastor não realiza o pagamento e aciona a polícia. Sobre a conduta do servidor, podemos afirmar que configura, em tese, o crime de:
- A)Corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
Errada, porque corrupção ativa é crime praticado por quem oferece ou promete vantagem ao funcionário público, e aqui a iniciativa ilegal partiu do servidor.
- B)Corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem, e no enunciado houve exigência, não mera solicitação.
- C)Corrupção passiva, em sua modalidade consumada.
Errada, porque na corrupção passiva a consumação pode ocorrer com a solicitação, mas o tipo narrado no caso é de concussão.
- D)Concussão, em sua modalidade tentada.
Errada, porque a concussão se consuma com a exigência da vantagem indevida, sem depender de pagamento ou de tentativa frustrada.
- E)Concussão, em sua modalidade consumada.
Certa, porque o servidor público exigiu vantagem indevida em razão da função, e o crime se consumou com a própria exigência.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é "exigir". No crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, o servidor público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função. Repare que não é simples pedido nem sugestão disfarçada: é imposição, cobrança abusiva, aquele clássico "pague para eu fazer o que já deveria fazer". No caso, o servidor analisou a documentação, não encontrou irregularidade e, mesmo assim, exigiu R$ 2.000,00 para expedir o alvará. Isso encaixa direitinho em concussão. E o crime se consuma no momento da exigência, independentemente de o dinheiro ser pago ou não. Ou seja, a recusa de Adamastor e o acionamento da polícia não impedem a consumação. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas nesse ponto: na concussão, basta a exigência indevida, sendo irrelevante a obtenção efetiva da vantagem. Se a banca tentou te confundir com "tentada", foi só para ver se você cairia na armadilha de achar que sem pagamento não há crime.