A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional
- A)mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada ente.
Incorreta. A Constituição fala em controle interno de cada Poder, não de cada ente.
- B)mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Correta. A fiscalização ocorre por controle externo e pelo controle interno de cada Poder.
- C)mediante controle interno da União e pelo sistema de controle interno de cada ente.
Incorreta. Mistura controle interno da União com controle interno de cada ente, sem reproduzir o texto constitucional.
- D)mediante controle legislativo e pelo sistema de controle interno de cada ente.
Incorreta. A expressão correta é controle externo, não mero controle legislativo.
- E)mediante controle judiciário e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Incorreta. Não se trata de controle judiciário.
Gabarito: B
A fiscalização prevista no art. 70 da Constituição é exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O TCU auxilia o Congresso no controle externo, mas o enunciado cobra a fórmula constitucional geral.