A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- A)a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.
Errada: a obrigatoriedade começa aos 4 anos, não aos 5.
- B)o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.
Errada: a iniciativa privada não precisa ser sem fins lucrativos como regra geral.
- C)o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.
Errada: ensino religioso é de matrícula facultativa.
- D)os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Correta: Municípios priorizam ensino fundamental e educação infantil.
- E)as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.
Errada: há autonomia universitária, mas não exigência constitucional de percentual mínimo de professores estrangeiros.
Gabarito: D
Na educação, a Constituição determina que os Municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. A educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos, o ensino religioso é facultativo e a iniciativa privada é livre mediante condições legais.