Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué ocupava cargo de nível superior, mas atualmente não possui mais capacidade mental para exercer suas atribuições originárias. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Josué
- A)poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Correta: reproduz a regra do art. 37, § 13, da CF, com readaptação compatível com a limitação e manutenção da remuneração de origem.
- B)poderá ser reintegrado para cargo compatível com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do cargo atual.
Errada: reintegração não é o instituto aplicável ao caso e, além disso, a remuneração indicada não corresponde à regra constitucional.
- C)não poderá ser readaptado para um cargo diferente, uma vez que, ao ser aprovado em um concurso público, é vedada a mudança de cargo.
Errada: a Constituição admite readaptação do servidor efetivo em cargo compatível com suas limitações.
- D)não poderá ser reintegrado a um cargo diverso, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do concurso público.
Errada: reintegração é figura jurídica distinta e não se confunde com a situação de limitação física ou mental descrita no enunciado.
- E)poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do novo cargo.
Errada: acerta a ideia da readaptação, mas erra ao dizer que o servidor passa a receber a remuneração do novo cargo, pois a CF manda manter a remuneração do cargo de origem.
Gabarito: A
A questão trata de readaptação, que é o remanejamento do servidor efetivo para outro cargo quando ele sofre limitação física ou mental, mas ainda pode trabalhar em atividades compatíveis. Esse instituto foi incorporado ao texto constitucional pela EC 103/2019, no art. 37, § 13, da Constituição Federal, pensando exatamente nesses casos em que a pessoa não perdeu toda a capacidade laboral, só não consegue mais exercer as atribuições originais. No caso de Josué, ele teve sequelas neurológicas e não pode mais desempenhar as funções do cargo de nível superior que ocupava. Isso não significa afastamento automático definitivo, nem retorno ao cargo por reintegração. Se houver compatibilidade com a limitação, ele pode ser readaptado para outro cargo, desde que tenha habilitação e escolaridade exigidas para o destino. O ponto-chave para a prova é a remuneração: a Constituição determina que, nessa readaptação, deve ser mantida a remuneração do cargo de origem. É uma proteção importante para o servidor, porque evita que a limitação de saúde vire uma punição financeira. Em outras palavras: muda o cargo, não derruba o salário de forma automática. Por isso, a alternativa correta é a letra A. As demais misturam institutos diferentes, como reintegração, ou trazem erro justamente na remuneração, que é o detalhe que a banca adora usar para confundir.