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Direito Constitucional · VUNESP · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a de

Gabarito: C

A questão mistura dois marcos importantes do voto no Brasil: a ampliação do eleitorado feminino e a adoção do voto secreto. No Direito Constitucional, isso costuma cair como história constitucional, porque cada Constituição brasileira trouxe uma novidade política relevante. Aqui, o ponto-chave é a Constituição de 1934, que consolidou o voto feminino sem a antiga limitação ao estado civil e também reforçou o voto secreto. Antes dela, o voto feminino já tinha aparecido no período eleitoral do Governo Provisório, mas de forma mais restrita e cheia de condicionantes. Em 1934, a Constituição deu um passo mais amplo, aproximando o sufrágio feminino do padrão de igualdade política que hoje parece óbvio, mas que na época era uma grande virada. Em outras palavras: a cidadania eleitoral das mulheres foi ganhando espaço sem pedir licença, e o segredo do voto veio junto para reduzir pressões e fraudes. O gabarito é a letra C porque a Constituição de 1934 foi a que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tornou o voto secreto um traço constitucional mais claro do sistema eleitoral. Esse é um clássico de prova da VUNESP: ela adora cobrar a evolução histórica dos direitos políticos com detalhes aparentemente pequenos, mas bem decisivos. Se você lembrar só de uma coisa, guarde isto: 1934 = avanço democrático no voto, com mulheres votando de forma mais ampla e voto secreto ganhando força constitucional.

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