Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
- A)Com exceção das falências, dos acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União for autora, ré, assistente ou oponente e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Correta: reproduz o art. 109, I, da CF, incluindo a competencia da Justica Federal e suas excecoes expressas.
- B)É da competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, exceto os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Errada: a competencia originaria para processar e julgar juizes federais e membros do MPU nao e dos TRFs nessa forma descrita, e a alternativa mistura hipoteses constitucionais de modo impreciso.
- C)Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre eles um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Errada: no STJ, os ministros nao sao nomeados por essa regra de "um quinto"; a composicao constitucional e de 1/3 entre desembargadores dos TRFs, 1/3 entre desembargadores dos TJs e 1/3 entre advogados e membros do MPU.
- D)Os Tribunais Regionais Federais terão em sua composição, além de advogados e membros do Ministério Público Federal, juízes federais, por meio de promoção, com mais de 10 (dez) anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Errada: os TRFs nao se compoem por promocao de juizes federais com mais de 10 anos, mas por juizes federais promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente, alem de outras origens constitucionais.
- E)Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
Errada: a homologacao de sentencas estrangeiras e a acao contra a magistratura interessada sao de competencia do STJ, nao do STF.
Gabarito: A
A questao mistura competencias da Justica Federal, dos TRFs, do STJ e do STF, um prato cheio para a banca tentar fazer voce trocar os orgaos na pressa. A ideia central e simples: a Constituicao distribui as competencias de forma bem especifica, e pequenos detalhes como excecoes e quoruns de composicao mudam tudo. Na alternativa A, a regra vem do art. 109, I, da CF: compete aos juizes federais processar e julgar as causas em que a Uniao, entidade autarquica ou empresa publica federal forem interessadas, exceto falencia, acidente de trabalho e as sujeitas a Justica Eleitoral e do Trabalho. O mesmo dispositivo inclui as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Municipio ou pessoa domiciliada ou residente no Pais. Por isso, a afirmativa esta correta. As demais alternativas embaralham competencias e composicoes previstas nos arts. 104, 108 e 101 da Constituicao. Quando a banca troca tribunal, muda o detalhe do cargo ou mexe no criterio de composicao, normalmente a pegadinha esta armada. Aqui, quem memoriza os artigos principais sai na frente sem precisar decorar a Constituicao inteira de uma vez.