Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por duas vezes consecutivas.
Errada, porque o art. 37, III, fixa validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, e não até 3 anos com duas prorrogações.
- B)O direito de greve será exercido nos termos das disposições constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Errada, porque o direito de greve do servidor público está no art. 37, VII, e depende de lei específica, não de regras do ADCT.
- C)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Certa, porque o art. 37, XII, estabelece que os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.
- D)É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro administrativo.
Errada, porque a CF permite acumulação em hipóteses específicas, como professor com outro técnico ou científico, e não com cargo administrativo.
- E)Deve ser reservado percentual de 10% dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
Errada, porque a Constituição garante reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, na forma da lei, mas não fixa percentual de 10%.
Gabarito: C
A Constituição trata do funcionalismo público no art. 37, e esse artigo vive aparecendo em prova porque mistura regras de concurso, remuneração, greve e acumulação de cargos. Em geral, a banca adora trocar um detalhe por outro, justamente para ver se voce sabe o texto constitucional ou só "acha" que sabe. No caso aqui, a alternativa correta é a que reproduz a regra do art. 37, XII: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. A lógica é evitar que um Poder fixe remuneração acima do outro sem o parâmetro constitucional adequado. As demais opções erram em pontos clássicos. O concurso público tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, e não de até 3 anos com duas prorrogações. O direito de greve dos servidores está no art. 37, VII, com disciplina em lei específica, não no ADCT. Também cai muito a acumulação de cargos: a Constituição permite, em situações específicas, como dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. Já a reserva para pessoas com deficiência existe, mas depende de lei e não é fixada pela CF em 10%.