Questão comentada de Direito Constitucional

Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A)o vencimento de Francisco não será inferior a 01 (um) salário-mínimo, e ele terá direito ao adicional de insalubridade e periculosidade.

  Errada: a CF passou a assegurar piso não inferior a dois salarios-minimos, e não apenas um; além disso, a regra constitucional menciona adicional de insalubridade, não cumulativamente periculosidade nesses termos.

• B)os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão consignados no orçamento do Município X com dotação própria e exclusiva.

  Errada: os recursos para o vencimento não ficam exclusivamente no orçamento municipal; há repasse da União para custeio do piso.

• C)o vencimento de Francisco fica sob responsabilidade do Estado, cabendo ao Município X estabelecer as gratificações, a fim de valorizar o trabalho desse profissional.

  Errada: a responsabilidade constitucional pelo repasse do vencimento não e do Estado, mas da União aos entes federativos.

• D)o vencimento de Francisco não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União ao Município X.

  Correta: o vencimento do agente de combate as endemias não será inferior a dois salarios-minimos, com recursos repassados pela União ao município.

• E)os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão repassados pela União, mas ele não terá direito nem à aposentadoria especial, nem ao adicional de insalubridade.

  Errada: embora haja repasse da União, a CF também assegura aposentadoria especial e adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes as funcoes.