No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
- A)Constituição do imperador.
Errada, porque "Constituição do imperador" não é o nome histórico do anteprojeto de 1823, embora o Imperador tenha dissolvido a Assembleia.
- B)Constituição portuguesa.
Errada, pois não existe, nesse contexto, uma "Constituição portuguesa" ligada ao anteprojeto frustrado da Assembleia brasileira de 1823.
- C)Constituição da mandioca.
Certa, porque o anteprojeto da Assembleia Constituinte de 1823 ficou conhecido historicamente como "Constituição da mandioca".
- D)Carta republicana.
Errada, pois "Carta republicana" remete a outra lógica histórica e não ao projeto constitucional abortado no início do Império.
- E)Carta liberal democrática.
Errada, porque "Carta liberal democrática" não é a denominação tradicional do anteprojeto de 1823.
Gabarito: C
Antes da primeira Constituição brasileira de 1824, houve um episódio bem importante do nosso constitucionalismo: a Assembleia Constituinte de 1823, convocada logo após a Independência. O objetivo era elaborar a primeira Constituição do Brasil, mas o clima político azedou feio entre os deputados e D. Pedro I. Resultado: a Assembleia foi dissolvida pelo Imperador em 12 de novembro de 1823, no famoso episódio da "Noite da Agonia". O anteprojeto discutido por essa Assembleia ficou conhecido historicamente como "Constituição da mandioca". O nome veio porque o projeto vinculava critérios de participação política e representação a requisitos de renda medidos, na prática, pela produção rural, especialmente a mandioca, que era um símbolo da riqueza agrária da época. Era uma proposta bem ligada à elite rural, o que ajuda a entender o apelido curioso. Por isso, o gabarito é a letra C. A questão quer que você identifique esse rascunho constitucional frustrado antes de 1824, e o nome tradicionalmente cobrado em prova é exatamente esse. Em termos de história constitucional, esse episódio marca o choque entre o projeto liberal da Assembleia e o poder moderador do Imperador, que acabou impondo a Constituição outorgada de 1824. Se você lembrar da sequência, fica fácil: Assembleia de 1823, crise política, dissolução por D. Pedro I e o apelido marcante do anteprojeto. Em concurso, a banca adora trocar esse nome por expressões que parecem solenes, mas não têm nada a ver com o episódio.