A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, havendo, ainda, a possibilidade de criação de Territórios Federais. A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo: I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas. II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas. III. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu. IV. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde reside ou trabalha. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Todas estão corretas.
Correta, porque as quatro assertivas estão de acordo com a lógica do federalismo brasileiro prevista na CF/88.
- B)Todas estão incorretas.
Errada, porque I, II, III e IV trazem afirmações compatíveis com o modelo constitucional brasileiro.
- C)Somente I e II estão corretas.
Errada, porque além de I e II, as assertivas III e IV também estão corretas.
- D)Somente I, II e III estão corretas.
Errada, porque a IV também está correta, então não são apenas I, II e III.
- E)Somente I, II e IV estão corretas.
Errada, porque a III também está correta, então não são apenas I, II e IV.
Gabarito: A
No federalismo brasileiro, a ideia central é simples: existe um Estado soberano no plano externo, que é a República Federativa do Brasil, enquanto União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercem autonomia política dentro das competências que a Constituição distribui. Isso vem da própria lógica do Estado federal e do art. 1º da CF/88, que organiza o Brasil como República Federativa formada pela união indissolúvel desses entes. Na prática, cada ente manda no seu pedaço, mas ninguém vira “país independente”. Por isso, a assertiva I está correta: só o Estado federal é soberano; os demais entes têm autonomia. A soberania é una e pertence ao Estado brasileiro como um todo, não a cada ente federado. Já a assertiva II também está correta porque o poder político é repartido e compartilhado entre os entes federativos, por meio de competências materiais e legislativas definidas na Constituição. As assertivas III e IV também estão corretas na ideia de cidadania federativa: o indivíduo é cidadão da República Federativa do Brasil, e não de uma unidade federada específica por ter nascido nela, residido nela ou trabalhar nela. Em outras palavras, nascer em Pernambuco, morar no Ceará ou trabalhar em São Paulo não muda sua cidadania, que é nacional. O domicílio pode importar para vários efeitos jurídicos, mas não para “trocar” sua cidadania federativa. Assim, o gabarito A está certo porque todas as afirmações refletem o modelo constitucional de federalismo adotado pela CF/88, com soberania concentrada na Federação e autonomia distribuída aos entes federativos.