O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que:
- A)No exercício do mandato, o Presidente da República pode ser responsabilizado por crimes no exercício das suas funções bem como por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Errada. Durante o mandato, o Presidente não responde por atos estranhos ao exercício das funções.
- B)O Presidente da República está sujeito a prisão cautelar.
Errada. O Presidente não está sujeito a prisão cautelar antes de sentença condenatória.
- C)Qualquer cidadão possui legitimidade para denunciar o Governador, por crime de responsabilidade.
Correta. Qualquer cidadão pode oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra Governador.
- D)Compete apenas aos Tribunais julgar os Prefeitos nos crimes de responsabilidade.
Errada. Crimes de responsabilidade de Prefeito também podem envolver julgamento político pela Câmara, conforme a infração.
- E)Nas infrações penais comuns, a competência para julgar e processar o Presidente da República é do Senado Federal.
Errada. Crimes comuns do Presidente são julgados pelo STF, após autorização da Câmara.
Gabarito: C
Qualquer cidadão pode denunciar Governador por crime de responsabilidade, conforme o regime legal aplicável. O Presidente não responde, durante o mandato, por atos estranhos às funções, não se sujeita a prisão cautelar antes de sentença condenatória, e crimes comuns presidenciais são julgados pelo STF.