De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional, investido em mandato eletivo de Vereador aplica-se o seguinte:
- A)Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será facultado optar pela sua remuneração anterior.
Correta. Reflete o art. 38 da Constituição para o vereador servidor público.
- B)Ficará automaticamente afastado do seu cargo emprego ou função e somente poderá receber a remuneração do cargo eletivo.
Errada. O afastamento automático só ocorre se não houver compatibilidade de horários.
- C)Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função poderá acumular as funções, mas deverá optar por uma das duas remunerações.
Errada. Havendo compatibilidade, não precisa optar por uma remuneração.
- D)Ficará automaticamente afastado do seu cargo emprego ou função, podendo acumular sua remuneração com a do cargo eletivo.
Errada. Sem compatibilidade há afastamento, mas não acumulação automática das remunerações.
Gabarito: A
Servidor público municipal investido no mandato de vereador permanece no cargo se houver compatibilidade de horários e acumula as vantagens do cargo público com a remuneração eletiva. Se não houver compatibilidade, aplica-se o afastamento com possibilidade de optar pela remuneração.