Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios. Estão corretas:
- A)Apenas II e III.
Errada. A vedação também alcança os Estados.
- B)Apenas I e III.
Errada. A vedação também alcança o Distrito Federal.
- C)Apenas I e II.
Errada. A vedação também alcança os Municípios.
- D)I, II e III.
Correta. Estados, Distrito Federal e Municípios estão abrangidos.
Gabarito: D
A Constituição veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou destino. Essa limitação protege a unidade do mercado nacional.