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Direito Constitucional · UNIOESTE · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Política Nacional da Assistência Social, a gestão territorial responde à diretriz de descentralização político-administrativa e tem por objetivo atuar preventivamente. Ao disponibilizar as ofertas e concretizar o referenciamento dos serviços ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), este se torna uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Assim, a gestão territorial demanda do CRAS: I - um adequado conhecimento do território. II - a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas. III - a coordenação da acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito: E

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) trabalha com a ideia de gestão territorial para levar a proteção social até onde as vulnerabilidades realmente acontecem: no território onde as pessoas vivem. Em vez de esperar o problema explodir, o CRAS atua de forma preventiva, identificando riscos, fortalecendo vínculos e organizando o atendimento de base na comunidade. Nesse contexto, o CRAS precisa conhecer bem o território, porque sem mapa social não há planejamento decente. Também deve organizar e articular as unidades da rede socioassistencial que lhe são referenciadas, funcionando como porta de entrada e ponto de articulação dos serviços. Além disso, cabe a ele coordenar a acolhida, o encaminhamento, a inserção e o acompanhamento das famílias e usuários, garantindo continuidade no atendimento. Por isso, as afirmativas I, II e III estão corretas. Essa leitura é compatível com a lógica da PNAS e com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, além das orientações técnicas do CRAS, que reforçam sua função de referência territorial e de coordenação do acompanhamento das famílias. Em resumo: o CRAS não é só um balcão de atendimento, ele é o cérebro local da proteção social básica.

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