Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conhecimento útil para responder a questão, a seguir. Caso Quiteriolândia apresentasse uma população de 510.000 habitantes, o subsídio máximo seria de:
- A)R$ 2.000,00
Errada, porque R$ 2.000,00 corresponderia a apenas 20% de R$ 10.000,00, percentual que nao vale para municipio com mais de 500 mil habitantes.
- B)R$ 4.000,00.
Errada, porque R$ 4.000,00 nao corresponde ao limite de 75% previsto para essa faixa populacional.
- C)R$ 7.500,00.
Certa, porque municipio com mais de 500 mil habitantes admite subsidio maximo de 75% do subsidio dos deputados estaduais, chegando a R$ 7.500,00.
- D)R$ 10.000,00
Errada, porque R$ 10.000,00 seria 100% do valor de referencia, acima do teto constitucional aplicavel aos vereadores.
Gabarito: C
Aqui a chave esta no art. 29, VI, da Constituicao Federal, que traz os limites maximos do subsidio dos vereadores conforme a populacao do municipio. A ideia e simples: quanto maior o municipio, maior pode ser o teto remuneratorio, sempre respeitando o percentual fixado pela Constituicao em relacao ao subsidio dos deputados estaduais. No caso de municipio com mais de 500 mil habitantes, como Quiteriolandia com 510.000, o limite maximo e de 75% do subsidio dos deputados estaduais. Se o subsidio de referencia for R$ 10.000,00, 75% disso resulta em R$ 7.500,00. Por isso o gabarito e a alternativa C. Esse tipo de questao costuma misturar a faixa populacional com o percentual correspondente, entao vale decorar a escadinha do art. 29, VI. Em prova, a banca adora trocar um degrau da populacao e ver se voce escorrega no percentual - e nao e para cair nessa armadilha, combinado?