Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos seguintes entes, exceto:
- A)Estados.
Correta, porque os Estados são entes federativos expressamente mencionados no art. 1º da CF/88.
- B)Municípios.
Correta, porque os Municípios integram a República Federativa do Brasil como entes federativos.
- C)Distrito Federal.
Correta, porque o Distrito Federal também faz parte da união indissolúvel prevista na Constituição.
- D)Congresso Nacional.
Errada, porque o Congresso Nacional é órgão do Poder Legislativo, e não ente federativo da República.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988 diz, logo no art. 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Ou seja, esses são os entes que compõem a federação brasileira e não podem se separar livremente. É a ideia de federação com vínculo permanente, sem direito de secessão. Perceba o detalhe clássico de prova: a CF lista os entes federativos, e o Congresso Nacional não entra nessa conta. O Congresso é um órgão do Poder Legislativo federal, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e não um ente da federação. Então ele pode até ser muito importante, mas não é um dos componentes da união indissolúvel prevista na Constituição. Por isso, o item incorreto é o que inclui o Congresso Nacional como se fosse parte da federação. A banca quer testar se você distingue ente federativo de órgão do Estado. Estado, Município e Distrito Federal são entes; Congresso Nacional é estrutura do Poder Legislativo. Fundamento direto: art. 1º da Constituição Federal de 1988. Em prova, essa redação costuma ser cobrada quase de memória, então vale decorar a frase completa.