Em uma ação judicial, um advogado questiona a constitucionalidade de um decreto municipal que restringe o exercício de direitos fundamentais. A análise envolve o sistema de controle de constitucionalidade, sendo a competência para julgamento em controle concentrado um aspecto técnico essencial que define os órgãos judiciais habilitados a julgar tais ações. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (Termos): 1-Supremo Tribunal Federal (STF) 2-Tribunal de Justiça Estadual (TJ) 3-Superior Tribunal de Justiça (STJ) Coluna B (Descrições): (__)Órgão competente para julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais em controle concentrado. (__)Corte responsável por julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis federais ou estaduais, com base na Constituição Federal. (__)Tribunal que analisa recursos em casos de violação de lei federal, sem competência para controle concentrado de constitucionalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)2 − 3 − 1.
Incorreta. Coloca STJ no lugar do STF na segunda descrição.
- B)2 − 1 − 3.
Correta. A sequência é TJ, STF, STJ.
- C)1 − 2 − 3.
Incorreta. Inverte TJ e STF no primeiro item.
- D)1 − 3 − 2.
Incorreta. A segunda descrição não é do STJ.
- E)3 − 2 − 1.
Incorreta. A primeira descrição não é do STJ.
Gabarito: B
Tribunal de Justiça julga controle concentrado estadual; STF julga ADI contra leis federais ou estaduais em face da Constituição Federal; STJ não tem controle concentrado abstrato.