A partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único", assinale a alternativa CORRETA.
- A)Lei complementar disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Incorreta. O art. 198, paragrafo 5, remete a lei federal, não a lei complementar, para tratar do regime jurídico e da regulamentacao dos agentes comunitarios de saúde e de combate as endemias.
- B)O sistema único de saúde tem entre seus princípios o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Incorreta no gabarito oficial. A ideia do atendimento integral aparece no art. 198, II, mas o texto constitucional trata o inciso como diretriz do SUS, não como principio, e a banca não a adotou como resposta.
- C)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, mensalmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais previamente calculados.
Incorreta. Os entes federados aplicam anualmente recursos minimos em ações e serviços públicos de saúde; a alternativa troca a periodicidade por mensalmente.
- D)O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Correta. Reproduz o art. 198, paragrafo 1, sobre o financiamento do SUS com recursos da seguridade social e dos entes federativos, além de outras fontes.
- E)A Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
Incorreta. A lei complementar do art. 198, paragrafo 3, e reavaliada ao menos a cada cinco anos, mas a alternativa mistura pontos e atribui a ela redação que não corresponde corretamente ao dispositivo.
Gabarito: D
No art. 198 da Constituição, o SUS e formado por uma rede regionalizada e hierarquizada. O paragrafo 1 estabelece que o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.