De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito? Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Até seis meses antes do pleito.
Correta, porque o art. 14, § 6º, da Constituição determina a renúncia até seis meses antes do pleito.
- B)Até cinco meses antes do pleito.
Errada, pois a Constituição não prevê cinco meses para essa hipótese.
- C)Até três meses antes do pleito.
Errada, porque três meses não é o prazo constitucional para essa desincompatibilização.
- D)Até quatro meses antes do pleito.
Errada, já que quatro meses também não corresponde ao prazo fixado na Constituição.
Gabarito: A
A Constituição trata da chamada desincompatibilização, que é basicamente a renúncia ao mandato quando a autoridade quer disputar outro cargo eletivo. A regra existe para evitar que quem já ocupa o cargo use a máquina pública a seu favor na campanha, deixando a disputa mais equilibrada. No caso do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, a Constituição exige essa renúncia quando eles forem concorrer a outros cargos. O ponto-chave está no prazo: a Constituição Federal, no art. 14, § 6º, diz expressamente que essa renúncia deve ocorrer até seis meses antes do pleito. Então, se a banca perguntar o tempo limite, você já pensa na fórmula clássica: seis meses. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas tentam confundir com prazos parecidos, mas a Constituição é objetiva e não abre espaço para improviso aqui. Em prova, esse tipo de detalhe costuma aparecer com cara de pegadinha, então vale memorizar a redação do dispositivo.