O estado de defesa e o estado de sítio são medidas extraordinárias previstas na Constituição Federal de 1988 e buscam restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional em caso de ameaça. Esses dois instrumentos devem ser aplicados apenas quando realmente necessários e por um lapso temporal determinado. Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir. I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Está(ão) correta(s)
- A)apenas I.
Errada, porque a afirmativa I descreve o estado de defesa, e nao o estado de sitio.
- B)apenas I e III.
Errada, porque a afirmativa III esta incorreta ao incluir busca e apreensao em domicilio, medida ligada ao estado de sitio.
- C)apenas II e IV.
Correta, pois as afirmativas II e IV estao de acordo com os arts. 136 e 137 da CF/88.
- D)apenas III e IV.
Errada, porque a afirmativa III e falsa e a IV e verdadeira.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque as afirmativas I e III contem erros de conceituacao e de medidas constitucionais.
Gabarito: C
O tema aqui é a diferenca entre estado de defesa e estado de sitio, que sao as duas medidas constitucionais mais fortes para conter crises institucionais. A ideia central e simples: o estado de defesa serve para situacoes mais localizadas e menos graves, enquanto o estado de sitio e mais rigoroso e so entra em cena quando o problema aperta de verdade. A Constituicao trata disso nos arts. 136 e 137 da CF/88. No estado de defesa, o Presidente pode agir para preservar ou restabelecer a ordem publica ou a paz social em locais restritos e determinados, quando houver grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporcoes. O decreto precisa indicar tempo de duracao, areas abrangidas e medidas coercitivas, como restricoes ao direito de reuniao e ao sigilo de correspondencia e comunicacao telegrafica e telefonica. Por isso, a afirmativa II esta correta. Ja o estado de sitio tem hipoteses mais severas: comoção grave de repercussao nacional, ineficacia do estado de defesa, ou declaracao de estado de guerra ou resposta a agressao armada estrangeira. A afirmativa IV reproduz exatamente essa logica do art. 137 da CF/88, entao tambem esta correta. A prova gosta de trocar os conceitos de lugar. A I erra porque atribui ao estado de sitio um enunciado que pertence ao estado de defesa. E a III erra porque mistura medidas do estado de defesa com uma medida tipica do estado de sitio: a busca e apreensao em domicilio. Resultado: gabarito C, apenas II e IV.