Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
- A)os crimes de terrorismo são suscetíveis de graça.
Errada, porque crimes de terrorismo nao sao suscetiveis de gráca, nos termos do art. 5, XLIII, da Constituicao.
- B)a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.
Certa, porque o art. 5, XLII, da CF/88 determina que a pratica do racismo é crime inafiançavel e imprescritivel.
- C)a coisa julgada pode ser rescindida ou prejudicada por uma lei em casos indicados.
Errada, porque a coisa julgada é protegida pela Constituicao e nao pode ser simplesmente rescindida ou prejudicada por lei.
- D)a pena poderá passar da pessoa do condenado, em casos previstos em leis penais especiais.
Errada, porque a pena nao pode passar da pessoa do condenado, salvo a obrigacao de reparar o dano e o perdimento de bens até o limite do patrimonio transferido, conforme art. 5, XLV.
- E)a cobrança de taxas ou emolumentos, no exercício do direito de petição, é cabível, em casos previstos em lei.
Errada, porque o direito de peticao é gratuito, sendo vedada a cobranca de taxas, salvo se houver situacao excepcional expressamente prevista na disciplina legal de outro instituto, nao nesse direito.
Gabarito: B
A questao cobra um bloco classico dos Direitos e Garantias Fundamentais: as vedações constitucionais sobre penas, tratamento de crimes graves e protecao contra abusos do Estado. Aqui vale lembrar o artigo 5 da CF/88, que mistura direitos individuais com regras bem objetivas sobre punicao, graça, fiança e imprescritibilidade. O tipo de coisa que a banca adora transformar em pegadinha de concurso. O ponto central é o inciso XLII do artigo 5: a pratica do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritivel, sujeito à pena de reclusao. Por isso, a alternativa B esta correta. Na Constituicao, o racismo recebe tratamento mais rigoroso porque o constituinte entendeu que ele atinge diretamente a dignidade da pessoa humana e a igualdade material. As demais alternativas tentam trocar conceitos constitucionais por formulas parecidas. A graça nao pode alcançar terrorismo, a pena nao pode passar da pessoa do condenado, e o direito de peticao é gratuito em regra. Quando a banca junta essas ideias, o segredo é lembrar: direitos fundamentais protegem o cidadao, mas tambem limitam o poder punitivo do Estado com regras bem amarradas. Em prova, uma boa tecnica é decorar os incisos mais cobrados do artigo 5: XLII (racismo), XLIII (terrorismo, tortura, trafico de drogas e hediondos), XLV (intranscendencia da pena) e XXXIV, a (direito de peticao, sem taxas). Esse quarteto salva muita questao.