Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo
- A)Poder Executivo Estadual.
Incorreta: não é função do Executivo estadual.
- B)Poder Executivo Municipal.
Incorreta: o Executivo municipal sofre fiscalização, não exerce o controle externo.
- C)Poder Legislativo Estadual.
Incorreta: o Legislativo estadual controla o Estado, não o Município nessa hipótese.
- D)Poder Legislativo Municipal.
Correta: controle externo municipal é do Poder Legislativo Municipal.
Gabarito: D
A fiscalização do Município, mediante controle externo, é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio dos Tribunais ou Conselhos de Contas competentes. A Câmara Municipal é o órgão político do controle externo local.