Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
- A)pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido.
Incorreta: pensão por morte não se restringe a homem nem exige apenas casamento civil válido.
- B)nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo.
Incorreta: benefício substitutivo do salário não pode ser inferior ao salário mínimo, não à metade.
- C)cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
Correta: cobertura de incapacidade e idade avançada está prevista.
- D)salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.
Incorreta: salário-família e auxílio-reclusão são para dependentes de segurados de baixa renda.
Gabarito: C
O RGPS é contributivo e obrigatório, preservando equilíbrio financeiro e atuarial. A Constituição prevê cobertura de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, entre outras proteções.