Questão comentada de Direito Constitucional

A área responsável pela gestão de pessoas de uma universidade pública identificou que algumas servidoras, todas ocupantes de cargos em comissão puro (não concursadas) ou contratadas temporariamente, ficaram grávidas no curso de seus vínculos com a instituição. No entanto, durante o estado gravídico, os gestores têm a intenção de exonerar as servidoras comissionadas e de encerrar, por decurso do prazo contratual, o contrato das funcionárias temporárias. Foi aberta consulta à Procuradoria-Geral da universidade sobre a regularidade dessas dispensas. Considerando o entendimento da jurisprudência mais atual, o parecer da procuradoria revelará que o(a):

• A)precariedade do vínculo deve ser considerada, portanto o administrador público não pode sofrer restrição à sua liberdade decisória em decorrência do estado gravídico das servidoras, embora os interesses devam ser ponderados no caso concreto

  Incorreta: a precariedade do vínculo não afasta a proteção constitucional à gestante.

• B)princípio da isonomia não impede que haja diferenciação entre as modalidades contratuais de servidoras públicas gestantes, na medida em que a gestante com vínculo efetivo com a Administração Pública está em situação jurídica diversa da gestante que possui vínculo precário, sendo possível, por isso, o encerramento do vínculo jurídico

  Incorreta: a isonomia material reforça a proteção, mesmo em vínculo precário.

• C)Constituição Federal se compromete com valores como a igualdade de gênero e a liberdade reprodutiva, sendo certo que a trabalhadora gestante goza de proteção reforçada, com respeito à maternidade, à família e ao planejamento familiar. No entanto, isso não induz à conclusão de que a gestante com vínculo precário possa gozar de licença-maternidade e estabilidade provisória

  Incorreta: a conclusão nega justamente a licença e a estabilidade reconhecidas.

• D)trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado, isso porque o estado gravídico é o bastante para acionar o direito, pouco importando a essa consecução a modalidade do trabalho

  Correta: a gestante tem licença-maternidade e estabilidade provisória independentemente do regime.