Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre a interação entre controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

• A)no controle concentrado, a decisão proferida pelo STF em sede de ADI ou ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) prevalece sobre decisões conflitantes do controle difuso, sendo que as decisões do controle difuso só têm efeitos inter partes e podem ser ampliadas mediante provocação do Senado Federal

  Correta: descreve a prevalência do controle concentrado e a ampliação pelo Senado no controle difuso.

• B)o controle concentrado tem por objetivo uniformizar a interpretação constitucional em todo o território nacional, sendo vedada a extensão de decisões de controle difuso para além das partes, salvo intervenção do Senado Federal, que tem competência para modular os efeitos das decisões

  Incorreta: o Senado não modula efeitos; ele pode suspender a execução da norma.

• C)a modulação de efeitos no controle concentrado permite ao STF evitar o impacto retroativo das decisões de inconstitucionalidade em controle difuso, conferindo segurança jurídica, enquanto no controle difuso os efeitos inter partes não estão sujeitos a modulação temporal

  Incorreta: controle difuso também pode ter modulação em hipóteses reconhecidas pelo STF.

• D)no controle difuso, os efeitos das decisões podem ser ampliados pelo Senado Federal ou pelo STF em sede de controle concentrado, garantindo uniformidade na aplicação das normas no ordenamento jurídico nacional

  Incorreta: a ampliação de efeitos de decisão difusa, em regra, é atribuída ao Senado, não ao STF em abstrato.