Com relação à competência, verifica-se que
- A)a mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional atrai automaticamente a competência da Justiça Federal.
Errada: previsão em tratado, sozinha, não basta; exige-se transnacionalidade.
- B)a competência da Justiça Federal é atraída quando a conduta tem ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.
Correta: a competência federal surge quando há potencialidade transnacional da conduta.
- C)é de competência da Justiça Federal os delitos praticados por e contra servidor público federal, independentemente de o servidor estar em serviço.
Errada: crimes por ou contra servidor federal só atraem Justiça Federal quando ligados ao exercício da função.
- D)a competência da Justiça Federal é determinada exclusivamente pelo local onde o crime foi praticado.
Errada: competência federal não é definida exclusivamente pelo local do crime.
- E)o fato de o delito ser praticado pela internet atrai, automaticamente, a competência da Justiça Federal.
Errada: internet, por si só, não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal.
Gabarito: B
A Justiça Federal não é atraída automaticamente por tratado internacional nem pelo simples uso da internet. Em crimes previstos em tratado/convenção, exige-se transnacionalidade, isto é, que a conduta ou seus resultados tenham potencial de ultrapassar fronteiras nacionais.