Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.
- A)As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Verdadeira: dissolução compulsória exige decisão judicial transitada em julgado; suspensão exige decisão judicial.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato somente nas hipóteses previstas na própria Constituição.
Falsa: a Constituição veda o anonimato, sem a ressalva indicada.
- C)Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Verdadeira como texto constitucional literal, apesar da restrição jurisprudencial atual ao depositário infiel.
- D)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Verdadeira: consagra a presunção de inocência.
- E)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Verdadeira: assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência.
Gabarito: B
A Constituição veda expressamente o anonimato na livre manifestação do pensamento. A alternativa sobre depositário infiel reproduz o texto constitucional, embora a prisão civil do depositário infiel esteja afastada pela jurisprudência e tratados de direitos humanos.