Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
- A)A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Errada, porque a prisão ilegal deve ser relaxada imediatamente pela autoridade judiciária, e não pela autoridade policial, nos termos do art. 5º, LXV, da CF.
- B)Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Certa, pois a Constituição veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, conforme art. 5º, LII.
- C)Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Certa, porque ninguém pode ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, em proteção ao juiz natural e à competência constitucionalmente estabelecida.
- D)São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Certa, pois são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, conforme art. 5º, LVI, da CF.
Gabarito: A
Os direitos e deveres individuais e coletivos estão no art. 5º da Constituição, e são campeões de cobrança em prova porque a banca adora trocar uma palavrinha e ver quem cai na casca de banana. Aqui, o ponto central é a proteção contra prisão ilegal, que aparece no inciso LXV: a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Repare que a Constituição fala em autoridade judiciária, e não policial. Isso faz toda a diferença. Por isso, a alternativa A está falsa. A autoridade policial pode até agir no controle inicial da situação, mas quem relaxa a prisão ilegal é o Judiciário, isto é, a autoridade judiciária. A prova gosta muito dessa troca entre polícia e juiz, então vale decorar com cuidado. As demais assertivas reproduzem corretamente o texto constitucional ou a sua ideia central: extradição não se concede por crime político ou de opinião; ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; e provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, conforme o art. 5º, LVI. Aqui, a Constituição protege o devido processo legal e a integridade da prova. Em resumo: quando aparecer prisão ilegal, pense logo no relaxamento pela autoridade judiciária. Se a frase colocar autoridade policial no lugar de juiz, a banca provavelmente está testando sua atenção, não seu conhecimento de memória.