A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destarte, a novidade da legislação consiste na inserção da assistência social no campo do (da):
- A)dever
Dever do Estado existe, mas a novidade central destacada é o campo do direito social.
- B)direito
Correta: a assistência social passa a ser reconhecida como direito.
- C)seletividade
Seletividade é diretriz/critério da seguridade, não a novidade principal da assistência social.
- D)solidariedade
Solidariedade inspira a seguridade, mas não é o campo jurídico destacado pela LOAS.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 inseriu a assistência social na seguridade social como direito do cidadão e dever do Estado, afastando a lógica meramente assistencialista ou caritativa.