O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos administrativos fossem incluídos em regime de restrição de acesso, com o intuito de proteger os atos do Poder Executivo, determinando, na maior parte deles, o manto do sigilo por dez anos. Nos termos dos princípios previstos na Constituição Federal aplicáveis à Administração Pública, ocorreu a colidência com a:
- A)hierarquia
Incorreta. Hierarquia não é o princípio diretamente violado.
- B)separação
Incorreta. Separação de poderes não é o foco do sigilo administrativo generalizado.
- C)publicidade
Correta. O sigilo amplo colide com a publicidade.
- D)idoneidade
Incorreta. Idoneidade não é princípio expresso do art. 37.
Gabarito: C
A Administração Pública obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tornar sigilosos, em regra, os atos administrativos viola a publicidade, que garante transparência e controle social, salvo hipóteses legais específicas de restrição de acesso.