Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:
- A)a soberania popular é exercida pelo voto proporcional e secreto, com valor igual para todos
Incorreta. O voto é direto e secreto, não proporcional como fórmula geral de exercício da soberania.
- B)o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos e menores de 18 anos
Correta. Resume a facultatividade para maiores de setenta anos e jovens entre dezesseis e dezoito anos.
- C)o sufrágio universal é condição suficiente para caracterizar a soberania popular na ordem constitucional brasileira
Incorreta. O sufrágio universal não esgota os instrumentos da soberania popular.
- D)são inelegíveis e inalistáveis os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos e os que estejam privados dos seus direitos políticos
Incorreta. Estrangeiros e conscritos são inalistáveis, mas a alternativa amplia indevidamente a categoria.
Gabarito: B
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. A soberania popular envolve sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.